Política de Privacidade

Última atualização: 19 de May de 2026

1. Quem somos

O Decidir (decidir.app.br) é uma ferramenta de decisão multicritério ponderada (MCDA) que ajuda grupos a tomar decisões de forma estruturada e transparente, com suporte de inteligência artificial para sugestão de opções e critérios. Esta política descreve, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como tratamos seus dados pessoais.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o mínimo necessário para o funcionamento do serviço:

• Conta com e-mail e senha: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt).
• Conta com Google (OAuth): nome, endereço de e-mail e identificador único fornecidos pelo Google. Não armazenamos senha nesses casos.
• Participantes e avaliadores: nome e e-mail informados pelo criador da decisão, usados exclusivamente para envio do convite e registro da avaliação.
• Conteúdo das decisões: título, contexto (descrição), opções e critérios inseridos pelo usuário.
• Saldo de créditos: quantidade de créditos disponíveis na conta, atualizada a cada transação.
• Registro de aceite: data e hora em que você aceitou os Termos de Serviço e esta Política.
• Dados de uso: logs padrão do servidor (IP, user agent, timestamp) para segurança e diagnóstico.

3. Base legal do tratamento

Cada tratamento se apoia em uma base legal da LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados de conta, conteúdo das decisões e saldo de créditos — necessários para prestar o serviço que você solicitou.
• Consentimento (Art. 7º, I): aceite dos Termos e desta Política no cadastro; uso opcional do recurso de IA.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): logs de segurança e prevenção a abuso (rate limiting), na medida estritamente necessária.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de registros quando exigida por lei.

4. Inteligência artificial (Google Gemini)

Quando você utiliza o recurso opcional de sugestão automática de opções ou critérios, o título e o contexto da decisão que você digitou são enviados à API do Google Gemini para gerar as sugestões. Esse conteúdo é texto livre: recomendamos que você não inclua dados pessoais ou informações sensíveis no título ou no contexto da decisão, pois eles serão transmitidos a esse serviço de terceiro. O uso do recurso de IA é opcional, depende de consentimento (ato de acionar o recurso) e consome créditos da sua conta.

5. Como usamos os dados

• Autenticar usuários e manter sessões ativas.
• Enviar convites por e-mail para avaliadores e participantes de decisões.
• Calcular e exibir o ranking das decisões.
• Gerenciar o saldo de créditos e registrar transações de consumo.
• Gerar sugestões com IA quando solicitado pelo usuário.
• Proteger o serviço contra uso abusivo (rate limiting, logs de segurança).

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Operadores e compartilhamento

Seus dados podem ser processados pelos seguintes operadores de infraestrutura, sempre limitados à finalidade de prestar o serviço:

• Oracle Cloud — hospedagem do servidor, região de São Paulo, Brasil (sa-saopaulo-1).
• Resend — envio transacional de e-mails (provedor sediado nos Estados Unidos).
• GitHub Container Registry — armazenamento da imagem da aplicação.
• Google OAuth — autenticação opcional via Google.
• Google Gemini API — geração de sugestões de IA (apenas título e contexto da decisão, quando o recurso é utilizado).

7. Transferência internacional de dados

A hospedagem do serviço fica no Brasil (Oracle Cloud, São Paulo). Alguns operadores, porém, tratam dados fora do país:

• Resend (envio de e-mails) — Estados Unidos.
• Google (OAuth e Gemini) — Estados Unidos e outros países onde o Google opera.

Essas transferências ocorrem com base no Art. 33 da LGPD, restritas ao mínimo necessário para a prestação do serviço (autenticação opcional, envio de e-mails transacionais e o recurso opcional de IA) e amparadas pelas cláusulas contratuais e padrões de proteção desses fornecedores.

8. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Critérios de retenção:

• Conta e conteúdo: mantidos até a exclusão da conta.
• Logs de servidor (IP, user agent): retidos por até 6 meses, para segurança e diagnóstico.
• Contas não confirmadas: podem ser removidas após período prolongado sem confirmação do e-mail.

Ao excluir sua conta (ou ao ser excluído por um administrador), todos os dados associados — decisões, opções, critérios, avaliações, participações e saldo de créditos — são removidos permanentemente em cascata.

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência e solicitar acesso aos seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos (também editável em seu perfil).
• Solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados (disponível em seu perfil).
• Solicitar a portabilidade dos seus dados — exportação em formato legível por máquina, disponível na tela de perfil.
• Revogar consentimento e se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.

Participantes e avaliadores convidados que não possuam conta podem exercer esses direitos pelo contato abaixo.

10. Cookies e sessões

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (cookie de sessão) para manter você autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros — por isso não exibimos banner de cookies.

11. Menores de 18 anos

O Decidir não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e identificar que um menor nos forneceu dados, entre em contato para que possamos removê-los.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados: HTTPS obrigatório, senhas com hash bcrypt, tokens de sessão rotativos, rate limiting e headers de segurança (CSP, HSTS). Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme o Art. 48 da LGPD.

13. Encarregado e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD:

Ian Mendes — contato@decidir.app.br

Use esse contato para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política.